Os vereadores da câmara municipal de Belo Horizonte aprovaram na ultima terça feira, dia 7, o projeto de Lei 151/51 que prevê o fim da cobrança em estacionamentos de shoppings centers e hipermercados da capital mineira para até quatro horas de permanência, contanto que seja comprovada uma despesa mínima de R$ 30,00.
De acordo com os vereadores o custo do estacionamento está embutido no preço dos produtos e serviços oferecidos no estabelecimento, por isso a cobrança da taxa de estacionamento seria abusiva.
Segundo o projeto, o benefício será válido para as primeiras quatro horas de permanência mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no estabelecimento. Caso ultrapasse o tempo limite, o consumidor deverá pagar o valor correspondente ao período excedente.
O projeto foi aprovado em segundo turno agora aguarda a sanção ou não do prefeito de Belo Horizonte.